sexta-feira, 31 de maio de 2013

0 Tapetes de sal mantém a tradição de Corpus Christi em Areia Branca/RN

O feriado de Corpus Christi em Areia Branca manteve a tradição católica da confecção de tapetes de sal com desenhos e imagens  sacras. 

A Rua Luiz Cirilo no cais, ficou toda enfeitada com os tapetes de sal para a passagem do Santíssimo Sacramento.

No começo da tarde, centenas de fies sairão em procissão pelas ruas do centro da cidade e depois se concentraram em frente da Igreja Matriz para celebração da missa. 
 







quarta-feira, 29 de maio de 2013

0 Carlos Chagas divulga edital para primeiro concurso da Assembléia Legislativa do RN

A Fundação Carlos Chagas divulgou nesta quarta o edital do primeiro concurso público da história da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. De acordo com o cronograma, as provas serão realizadas no dia 1 de setembro. Ao todo, serão ofertadas 85 vagas, distribuídas em nível superior completo e ensino médio. As inscrições custarão de R$ 68 a R$ 98 dependendo do cargo escolhido. Os salários podem chegar a R$ 17.025,00.

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Estatutário previsto na Lei Complementar Estadual nº122/1994. Os candidatos aos Cargos/Habilitação do Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 horas semanais, na forma da Lei Complementar Estadual nº 122/1994. No Ensino Superior Completo as vagas são para Analista Legislativo, todas as habilitações, com salários de R$ 6.215,20 e Assessor Técnico do Controle Interno, com remuneração de R$ 17.025,00

No Ensino Médio Completo, as vagas são para Técnico Legislativo, com vencimentos de R$ 2.609,48. As inscrições custam R$ 89,00 para os cargos de Analista Legislativo, R$ 98,00 para o cargo de Assessor Técnico do Controle Interno e R$ 68,00 para os cargos de Técnico Legislativo. O período de Inscrição para todos os candidatos, inclusive para as solicitações de isenção de pagamento do valor de inscrição, ocorrerá de 10 horas do dia 10/06/2013 às 14 horas do dia 08/07/2013 (horário de Brasília).

As Provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão), de caráter eliminatório e classificatório. A Prova Discursiva-Redação para os cargos de Assessor Técnico do Controle Interno e Analista Legislativo será realizada no mesmo dia e período de aplicação das Provas Objetivas. A Prova de Estudo de Caso para os cargos de Técnico Legislativo será aplicada em data posterior à data de aplicação das Provas Objetivas.

As Provas Objetivas e Discursiva – Redação/Estudo de Caso serão realizadas na cidade de Natal, com previsão de aplicação para o dia 01/09/2013 pela manhã e à tarde. O resultado oficial do concurso sai no dia 06 de janeiro de 2014.

Leia o edital: www.concursosfcc.com.br

Fonte: Jornal de Fato

0 Marisa Monte, Arnaldo Antunes e Carlinhos Brown cantam sobre casamento gay; ouça "Joga Arroz"

Do UOL, em São Paulo       29/05/201312h56

REUTERS/Jorge Rosenberg

Marisa Monte, Carlinhos Brown e Arnaldo Antunes na época dos Tribalistas
Marisa Monte, Arnaldo Antunes e Carlinhos Brown reviveram a parceria dos Tribalistas para lançar uma música pelo Casamento Civil Igualitário.  O trio lançou nesta quarta (29), "Joga Arroz", música criada para sensibilizar os deputados para a causa. 

A faixa de cerca de um minuto e meio troca os casais de ícones históricos, como Sansão e Dalila, que passa a namorar Julieta. O último álbum lançado pelo trio juntos foi o homônimo em 2002. Entre as faixas mais conhecidas do grupo estão "Velha Infância" e "Já Sei Namorar".



0 Deputados aprontam projeto que atenua efeitos da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2014

Josias de Souza



Grupo de trabalho constituído na Câmara para propor alterações na legislação eleitoral analisa um projeto de lei complementar que abranda alguns artigos da Lei da Ficha Limpa. No trecho mais polêmico, a proposta elimina a possibilidade de serem considerados ‘fichas sujas’ os prefeitos, governadores e presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios, dos Estados e da União.

A Lei da Ficha Limpa prevê que a Justiça Eleitoral deve declarar inelegíveis pelo prazo de oito anos os gestores públicos que tenham contas reprovadas pelas respectivas Cortes de contas. O projeto exclui dessa regra os chefes dos Executivos municipais, estaduais e federal. Alega-se que, nos casos que envolvem o julgamento da escrituração dos governos, cabe às Casas legislativas dar a palavra final sobre a regularidade das contas.

Nessa versão, prefeitos, governadores e presidentes só poderiam ser impedidos de disputar eleições se eventuais “pareceres” técnicos pela rejeição das contas de seus governos fossem aprovados pelos plenários das respectivas câmaras de vereadores e Assembléias Legislativas; ou pelo Congresso Nacional, no caso dos presidentes.

Quer dizer: governantes que disponham de maioria parlamentar dificilmente desceriam à grelha da inelegibilidade. No caso dos prefeitos, como que antevendo os riscos de manobras, a Constituição de 1988 anota que a maioria precisa ser de dois terços.

O projeto sugere que seja suavizado outro trecho da Ficha Limpa. A principal inovação da lei foi a possibilidade de decretação da inelegibilidade do político a partir de uma condenação de segundo grau, aquela em a sentença é decidida por um colegiado de juízes. Eliminou-se a necessidade de aguardar pelo ‘trânsito em julgado’, como os advogados se referem à fase do processo em que não há mais a possibilidade de recorrer.

Além de impedir os ‘fichas sujas’ de pedir votos já a partir da condenação na segunda instância do Judiciário, a lei determinou que o jejum de oito anos fosse contado a partir do julgamento final do processo. O projeto do grupo de trabalho da Câmara propõe uma mudança dessa regra. O período que separa a condenação provisória do julgamento definitivo seria descontado dos oito anos de inelegibilidade.

Trocando em miúdos: o ‘ficha suja’ continuaria sendo excluído do jogo eleitoral a partir da condenação de segunda instância. Supondo-se que ele recorra da sentença e que o recurso demore, digamos, cinco anos para ser julgado em termos definitivos, esse prazo será abatido de sua pena. Dessse modo, bastaria cumprir mais três anos de abstinência eleitoral.

Afora a proposta que trata da Ficha Limpa, o grupo da Câmara analisa um projeto de lei que modifica algumas regras previstas no Código Eleitoral, na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições. De novo, a intenção é a de aprovar tudo até setembro, já que as mudanças só poderão ser aplicadas em 2014 se aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.

Constituído pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o grupo de trabalho sobre eleições é coordenado por Cândido Vaccarezza (PT-SP). Tem como membros líderes e vice-líderes dos partidos. O que potencializa as chances de aprovação de um pedido de urgência na tramitação das matérias. Essa hipótese, os projetos atalhariam as comissões e seguiriam direto para o plenário.

Fonte: Blog do Josias

0 Universidades federais ainda têm mais de 10 mil vagas sem matrícula

Cristiane Capuchinho
Do UOL, em São Paulo                     29/05/201305h00



Até o dia 29 de abril, havia 10.323 vagas em universidades e institutos federais sem matrícula no país. As cadeiras remanescentes representam 8% das vagas oferecidas pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada) no primeiro semestre de 2013. Os dados são do MEC (Ministério da Educação). As matrículas de primeira chamada do Sisu começaram em 18 de janeiro.

Para o MEC, esse não é um problema pois as 101 instituições de ensino superior ainda estão fazendo chamadas para completar as vagas remanescentes e postos que ficam livres por desistência dos alunos. De acordo com a assessoria, o número é menor a cada dia.

No entanto, o reitor da UFC (Universidade Federal do Ceará), Jesualdo Pereira Farias, acredita que o sistema ainda precisa ser aprimorado para reduzir o número de chamadas.

"Precisamos ainda de algumas alterações no Sisu para reduzir o número de alunos que se matriculam e depois não aparecem na universidade. Como não temos um cadastro único, fica difícil identificar se o aluno já se matriculou em outra universidade", comenta o representante da Andifes (associação das universidades federais).

O reitor explica que muitos estudantes resolvem se matricular na universidade em que conseguiu vaga pelo Sisu mesmo quando desejam, na verdade, uma vaga em outra instituição de ensino. "O resultado de muitos vestibulares saem depois do Sisu. Os alunos preferem garantir a vaga e depois não avisam a universidade que desistiram da vaga."

"A entrada de grandes universidades no sistema, como a UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais], vai ter um impacto importante nisso", considera Farias.


Divisão territorial

Os Estados com maior número de vagas abertas, até 29 de abril, eram Rio Grande do Sul (1.668), Minas Gerais (1.359), Mato Grosso (894), Mato Grosso do Sul (890) e Rio de Janeiro (879).

Nas instituições federais de ensino de Santa Catarina, há 314 vagas ociosas --37,7% das cadeiras oferecidas pelo Sisu.  Em Goiás, os postos vagos eram 497 (30,15%).

MAIS FEDERAIS



No Pará, federal ainda tem aulas em hotel após três anos de criação.


Em Federal no RJ, alunos convivem com obras paradas, lixo e insegurança.


Alunos da Federal Fluminense têm aulas dentro de contêineres.



Federais precisam de mais R$ 1,4 bi para assistência estudantil.


Universidade Federal do Pampa ainda precisa de 182 professores.


As vagas podem ser preenchidas por listas de espera divulgadas pelas instituições nos próximos meses. Para constar na lista, o estudante deve ter confirmado, no sistema, o interesse na vaga durante o período especificado no edital do processo seletivo do Sisu. A lista de chamada é disponibilizada pelas instituições conforme as matrículas não preenchem as cadeiras do ensino superior.

Tipo de vagas

O reitor da UFC acredita que é preciso ainda um estudo para saber quais são as vagas que estão sobrando: se são cursos específicos, se são cursos no interior, por exemplo.

No dia 6 de maio, a UFG (Universidade Federal de Goiás) tinha ainda 213 vagas abertas, 20 delas no curso de ciências ambientais, 16 no bacharelado de ciências biológicas e 17 no bacharelado em química. A instituição ofereceu 1.078 vagas no processo seletivo.

Em 15 de maio, ainda havia uma vaga no curso de medicina da Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), uma para museologia e uma para biomedicina.

Em maio, a Ufam (Universidade Federal do Amazonas) ainda tem 64 vagas sem matrícula, incluindo cadeiras nos cursos de agronomia, farmácia, fisioterapia, engenharia mecânica, engenharia de materiais e engenharia de gás e petróleo.

Na Unipampa (Universidade Federal do Pampa), atualmente há 84 vagas remanescentes - 55 delas em cursos de licenciatura. "A interpretação  é de que isso se deve ao cenário nacional de desvalorização do profissional de educação, no qual os principais aspectos daí decorrentes estão relacionados à falta de um plano de carreira condizente com a profissão e à remuneração precária", afirma em nota a assessoria de imprensa da instituição.

Medicina da Unirio

No ano passado, a Polícia Federal foi acionada pelo reitor da Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) para investigar uma fraude na matrícula de cinco alunos no curso de medicina. Segundo a universidade, os estudantes teriam utilizado os números de matrículas canceladas em 2011 para se matricular, irregularmente, este ano.


Foi verificado que os alunos iam às aulas e seus nomes estão nas listas de chamadas dos professores, porém nenhum deles está na relação de aprovados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que usa as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), única forma de ingresso na Unirio. Em novembro, a Defensoria Pública da União pediu explicações sobre as vagas remanescentes.

Fonte: UOL Educação

0 MP denuncia prefeito de Porto do Mangue


O Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) denunciou por compra de votos o prefeito reeleito de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista (Titico), a vereadora Maria Cícera de Almeida Maia (Mariazinha), além da vendedora ambulante Lucicleide Ferreira da Silva e do motorista Jean de Almeida Maia.

A denúncia feita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) é de autoria do procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha. Relata que Jean de Almeida foi à casa de Lucicleide Ferreira, 15 dias antes da votação das eleições de 2008, e prometeu consertar o veículo da vendedora, um Corsa, desde que ela votasse em Maria Cícera e Francisco Gomes, então candidatos aos cargos de vereador e de prefeito, respectivamente.

Após eleito, “Titico” teria dado R$ 1 mil a Lucicleide Ferreira em razão da promessa feita.

Caso a denúncia seja recebida pela Justiça Eleitoral, os quatro denunciados poderão ser condenados pelo artigo 299 do Código Eleitoral: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

A pena pode chegar a quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a quinze dias-multa.


Fonte: MPE-RN

0 Visita da presidente Dilma ao RN foi marcada para o dia 3 de junho


Nova data para a visita da presidente Dilma Rousseff  ao Rio Grande do Norte: 3 de junho.

A confirmação chegou ao Gabinete Civil do Governo do Estado do RN no início da tarde  de terça-feira (28).

A agenda da presidente ainda não está definida. No entanto, é certo que Dilma vem inaugurar a primeira etapa da adutora do Alto Oeste, assinar a ordem de serviços da barragem de Oiticica e lançar a licitação do projeto de duplicação da BR-304 (Natal/Mossoró) e Reta Tabajara.

Dilma cumprirá agenda com a governadora Rosalba Ciarlini.

0 Mais de 95% dos municípios do RN ainda não possuem portal

MP investigará municípios que não instalaram Portais da  Transparência

Lucrécia está entre os municípios que já instalou Portal da Transparência
Os números do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontam que mais de 95% dos municípios do RN com população abaixo de 50 mil habitantes ainda não disponibilizaram os Portais da Transparência, como exige a Lei da Transparência Nacional (LC 131/2009). O Estado possui 159 municípios com população inferior a 50 mil pessoas. O prazo para cumprimento da determinação finalizou na última segunda-feira, 27.

O procurador geral de justiça Manoel Onofre Neto confirmou que mais de 50 inquéritos civil por não disponibilizarem o Portal da Transparência estão sendo instaurados.

Os prefeitos que não disponibilizaram os portais poderão responder a processo de improbidade administrativa caso não instituam o portal.

Apesar de alguns municípios anunciarem a instalação dos portais, a maioria ainda não possui site para consulta. Até ontem, 28, sete municípios cumpriram a orientação do TCE/RN e divulgaram os números relacionados à receita arrecada e às despesas gerais.

O período é de quatro anos para se adequar, tendo em vista que a lei é de 2009. Essa legislação obriga a criação dos portais de transparência, para que a população saiba como estão sendo aplicados os recursos públicos. A lei se aplica ao Governo Federal, todos os Estados e Municípios. As informações, no entanto, têm que estar pormenorizadas e de fácil interpretação.
 
Pela lei, as prefeituras com mais de mil habitantes tiveram o prazo de um ano para implantar o site, dois anos para as prefeituras com mais de 50 mil e até a data do dia 27 de maio.
O baixo índice de transparência do Rio Grande do Norte era visível, mesmo quando a obrigação atingia somente as cidades com mais de 50 mil habitantes.

Fonte: Jornal De Fato.

0 RN MANTÉM NÚMERO DE VAGAS NA AL

Circulando em Off

Postado em 27/05/2013 por Gilberto de Sousa

Havia uma expectativa indicando a possibilidade de aumento no número de vagas de deputado federal para o Rio Grande do Norte já a partir das eleições do próximo ano, que poderia chegar até a 12 vagas e, consequentemente, aumentaria o número de vagas na Assembleia Legislativa. No entanto, veio a Resolução nesse sentido quando as vagas foram recalculadas pelo Tribunal Superior Eleitoral com base no Censo 2010 e, para nossa surpresa, o número de vagas não saiu do lugar.

Ontem, o Diário de Justiça publicou a Resolução já mostrando as alterações. Alguns Estados vão perder até dez vagas para suas Assembleias Legislativas. Já Estados como o vizinho Ceará terá aumento de duas vagas para a Câmara dos Deputados passando de 22 cadeiras para 24, e assim ganha também mais vagas para a Assembleia Legislativa.

As vagas de parlamentares estaduais foram recalculadas após uma nova definição nas bancadas federais, em virtude da análise de um pedido, feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que foi deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, na sessão do dia 9 de abril deste ano.


ELEIÇÕES 2014

Falar nisso, de acordo com o calendário eleitoral já definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, as eleições do próximo ano ocorrerão no dia 5 de outubro de 2014. Nas eleições gerais serão escolhidos presidente da República, 27 governadores, 513 deputados federais, 1.049 deputados estaduais e 27 senadores (renovação de um terço do Senado). As demais datas já estão no portal do TSE.

0 Teaser do filme "Faroeste Caboclo"

 - Por UOL Cinema


Em teaser inédito de "Faroeste Caboclo", João do Santo Cristo ameaça policial, se envolve com tráfico e tem momento "picante" com Maria Lúcia. "Faroeste Caboclo" (Brasil, 2013), dirigido por René Sampaio. Longa baseado na história narrada na música homônima do Legião Urbana, lançada há 26 anos. A trama acompanha a trajetória de João de Santo Cristo, uma pessoa com origens no sertão nordestino que tenta ir para a Brasília com uma mensagem. Entre as aventuras, ele se apaixona por Maria Lúcia e precisa lidar com a rivalidade com Jeremias. Com Fabrício Oliveira, Ísis Valverde e Felipe Abib. Estreia em 30 de maio de 2013. © Europa Filmes.

terça-feira, 28 de maio de 2013

0 O silêncio das caxirolas: chocalho de Brown está proibido

Chefe de segurança do COL confirmou que objeto não será permitido no torneio

 

Alívio para os torcedores que estão ansiosos pelos jogos da Copa das Confederações. Quem conseguiu um ingresso para o torneio ouvirá apenas os sons tradicionais de uma partida de futebol, como as reações do público, o apito do juiz e os ruídos dos chutes dos jogadores. A ameaça da caxirola, enfim, foi afastada - por decisão conjunta do governo, da Fifa e do Comitê Organizador Local (COL), o chocalho de plástico inventado por Carlinhos Brown não poderá ser usado no torneio. A proibição foi anunciada nesta segunda-feira pelo chefe de segurança do COL, Hilário Medeiros. "Não é permitida a entrada de torcedores com qualquer instrumento musical, e a caxirola entra neste quesito", avisou Medeiros em entrevista coletiva no Rio. "Estamos adotando isso já nos jogos-testes e, na Copa das Confederações, a regra também vai valer."


Fonte: Revista Veja

0 Bando invade cidade da PB e faz arrastão em bancos; tiroteio durou quase 1h

A Polícia Militar da região tenta prender os criminosos neste momento. Prefeito de Princesa Isabel diz que os assaltantes vestiam fardas do Exército.

Polícia | Em 28/05/13 às 11h58, atualizado em 28/05/13 às 15h01 | Por Redação
Momento da fuga

Um bando composto por cerca de 20 homens fortemente armados fez um arrastão no município de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, no final da manhã desta terça-feira (28). De acordo com o comandante geral dos batalhões daquela região, coronel PM Almeida Rosa, as agências bancárias do Bradesco, Banco do Brasil e Casa Lotérica foram assaltados pelo bando.

A cidade ficou sem comunicação, por conta de um corte na rede de telefonia, para evitar contatos dos bandidos com outras pessoas. A ação dos bandidos foi feita de forma simultânea.  A Polícia investiga participação de bandidos de Pernambuco e da Paraíba.

Segundo o comandante, houve reféns, como também um intenso tiroteio envolvendo as autoridades e os bandidos. Toda a PM da região e até mesmo equipes policiais de Pernambuco estão trabalhando nessa ocorrência para deter os responsáveis.


Em entrevista ao programa Correio Debate, Da 98 FM, o prefeito de Princesa Isabel, Domingos Sávio, desmentiu a informação de que teria sido sequestrado. Ele revelou que estava na sede da prefeitura, quando os bandidos começaram as ações criminosas no Banco do Brasil, que fica ao lado. Depois, a investida dos bandidos seguiu contra a agência do Bradesco e também em uma casa lotérica. "Fiquei trancado para me proteger. O gerente de um dos bancos foi sequestrado, mas já está libertado", revelou.

Sávio falou ainda que foram cerca de 45 minutos de troca de tiros com armamentos pesados, mas não há registro de vítimas fatais ou feridas. "A situação está tranquila, sob controle e a polícia está fazendo as buscas para localizar os acusados, que fugiram em direção à Pernambuco e provavelmente vestiam roupas do Exército", disse o prefeito.

O delegado da regional de Patos, Danilo Orengo, disse que tudo ainda está sendo apurado. Ele informou que a quantidade de homens que aterrorizou a cidade pode ser de até 20 bandidos.

Foto: Bandidos queimaram carro na rodovia para evitar fuga
Créditos: Rep. facebook

Pânico em toda a cidade

Comerciantes fecharam os estabelecimentos e moradores ficaram assustados com o barulho de tiros, além do grande tumulto no município.

A moradora da cidade, professora Maria José, relatou ao Portal Correio que presenciou momentos de pânico e que precisou fechar a escola particular onde trabalha para proteger as crianças. "Foram situações de terror, nunca ouvi tantos tiros. Fechamos a escola para proteger as crianças", disse a professora.


A cidade de Princesa Isabel fica no Sertão paraibano, na divisa com Pernambuco. Ao norte, faz fronteira com os municípios paraibanos de Nova Olinda (54 km), Pedra Branca e Boa ventura. Ao sul, é limite com os municípios pernambucano de Flores (6 km), Triunfo (3Km) e Quixaba (8Km). Ao leste, com Tavares (18 km), na Paraíba. E a oeste com São José de Princesa (6 km) e Manaíra (8 km), também na Paraíba.

Por essa localização, o município de Princesa Isabel é considerada rota de fuga para o estado de Pernambuco.

O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, solicitou ao Governo de Pernambuco reforço policial.


Créditos: Wikipédia

O município fica situado próximo a Serra do Teixeira, a 430 quilômetros de João Pessoa e 150 quilômetros de Patos. Sua população estimada em 2010 é de 21.283 habitantes. Possui uma área de 368 quilômetros quadrados e foi marcada por importantes acontecimentos históricos, dentre eles, a revolução de 1930.

Fonte: Portal Correio e Blog TV Web Sertão.

0 Crime de Homicídio na Cidade de Grossos na noite de domingo

Um crime de homicídio foi registrado por volta das 18 horas de domingo 26 de maio na Prainha/Grossos

A vítima identificada como Djalma Júnior de Oliveira Vasconcelos, 36 anos de idade, residia na Rua Antônio Soares do Couto, no bairro Santo Antônio em Mossoró, foi alvejado com cerca de dois disparos de arma de fogo.

Segundo populares, Djalma tinha ido ao banheiro de um dos restaurantes da Prainha onde estava se divertindo e quando saiu foi pego de surpresa por dois elementos que efetuaram de três a quatro disparos, sendo que dois foram certeiros atingindo a cabeça da vítima.

Djalma ainda chegou a ser levado para o hospital Flaviana Jacinta mais já chegou sem vida.

Os dois elementos não escondiam o rosto, no entanto eram desconhecidos por populares.

No lugar onde Djalma foi alvejado ficou apenas as marcas do homicídio e o chinelo da vítima.

Djalma Freire era irmão da vereadora Silvia Amélia, que compareceu ao Hospital Flaviana Jacinta para reconhecimento do corpo.

O corpo da vítima foi encaminhado para o ITEP em Mossoró onde será necropsiado. Os policiais Diniz e Audiverg acompanham a investigação do caso.

Fonte: Diário de Grossos

0 Caixa admite equívoco em informação e pede desculpas sobre o Bolsa Família

Do UOL, em São Paulo    27/05/2013                                                                                                                                                                                                                                               
Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica Federal
O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, admitiu nesta segunda-feira (27) que o banco repassou informação equivocada sobre a liberação de todos os pagamentos do Bolsa Família na véspera dos boatos que levaram mais de 900 mil pessoas às agências e caixas eletrônicos para sacar os benefícios.

"Tivemos uma informação equivocada em relação à data, e isso gerou uma informação imprecisa da Caixa. Essa imprecisão só se justifica pelo momento em que estávamos vivendo. Peço desculpas a todos. Só quem viveu uma crise sabe", afirmou Hereda em entrevista coletiva em Brasília.

O presidente da Caixa disse que, ao atualizar o cadastro dos beneficiários de programas sociais, a Caixa detectou 692 mil beneficiários do Bolsa Família com dois números de identificação diferentes. O sistema da Caixa manteve, segundo ele, apenas um dos números. Para evitar problema ao beneficiário na hora de sacar o dinheiro, a Caixa liberou o pagamento de maio de todos os beneficiários, qualquer que fosse o número do cartão.

Essa informação veio a público em uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo no último sábado (25). Só depois disso o banco convocou uma entrevista coletiva para dar explicações sobre o caso e admitiu as falhas na transmissão da informação. "Tive a informação na segunda-feira (20) durante o dia [de que os pagamentos estavam sendo feitos desde o dia 17 de maio] e mandei fazer levantamento exaustivo para saber o que ocorreu", disse o presidente.


O presidente da Caixa e o vice-presidente da área de Governo e Habitação do banco, José Urbano Duarte, alegaram que a área operacional iniciou o pagamento do Bolsa Família na sexta-feira (17) para cumprir um cronograma de renovação do cadastros das famílias e que isso não era de conhecimento da diretoria.

No dia 17 o sistema permitia a liberação para todos os beneficiários. Hereda reconheceu que não teve informação de seus subordinados sobre a mudança de data. Ele argumentou que a informação equivocada ocorreu em uma situação de crise. "A Caixa não mentiu. Tivemos uma informação equivocada com relação à data em que se abriu o sistema [de pagamento]."

O presidente do banco disse que foi após uma avaliação interna que a decisão de liberar os recursos antes sem divulgação foi feita, para não "preocupar as famílias".


Hereda disse, no entanto, que acredita que a alteração no sistema interno não teve relação com a boataria sobre o fim do Bolsa Família e salientou que todos os pagamentos solicitados pelos beneficiários foram feitos.

Ele não quis se manifestar sobre a motivação dos boatos, mas disse que foi a informação sobre o suposto fim do pagamento do benefício que levou ao corre-corre atrás do recurso. "A única coisa que faria as pessoas irem correndo [às agências] era o fato de terem medo de que isso [o programa] tivesse acabado. Eu acho perfeitamente óbvio", declarou. "A politização não foi a falta de informação [da Caixa]. Não foi feita pela Caixa. Não estamos entrando neste mérito."

Hereda disse que a Caixa só percebeu que havia uma corrida às agências a partir das 13h de sábado (18h), momento que a Caixa associa à divulgação de boatos de que o programa iria acabar. O tumulto atingiu agências bancárias, caixas eletrônicos e casas lotéricas de nove Estados do Nordeste, além de Rio de Janeiro, Pará, Amazonas e Amapá. Caixas eletrônicos chegaram a ser depredados em algumas localidades. A Caixa informou que está colaborando com as investigações da Polícia Federal sobre a origem dos boatos.

O presidente da Caixa disse que, se for chamado, irá ao Congresso dar explicações sobre o caso. O PSDB entrou com um pedido no Ministério Público Federal de investigação sobre a mudança. Também solicitou à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado para que convidasse o presidente da Caixa para se manifestar.

A presidente Dilma chegou a chamar os boatos de "desumanos" e "criminosos". Já a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a postar no Twitter que os rumores deviam "ser da central de notícias da oposição", depois voltou atrás. Em evento em São Paulo nesta segunda (27), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como "ato de vandalismo" e "brincadeira de mau gosto" os boatos.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou na noite desta segunda-feira (27) que uma das linhas de investigação da Polícia Federal sobre os boatos do fim do Bolsa Família se baseia em uma testemunha no Rio de Janeiro que disse ter recebido um telefonema com a informação de que o programa iria acabar.

"Se é uma empresa, se não é uma empresa, se é de telemarketing, isso está sendo objeto de investigação", afirmou em entrevista coletiva.

Segundo Cardozo, a informação da testemunha chegou à PF via TV Globo, que, durante uma reportagem, colheu esse depoimento.

"A linha de investigação por linha telefônica se origina de informações vinda da própria imprensa", resumiu o ministro. "Não se afasta a priori a possibilidade de que houve uma ação orquestrada. Não se confirma nem se afasta [esta possibilidade]", completou.

O material, recebido pela Polícia Federal na segunda-feira passada (20), está sendo verificado.

No fim de semana dos dias 18 e 19 de maio, boatos sobre o fim do programa Bolsa Família e sobre um suposto bônus pelo Dia das Mães provocaram pânico entre os beneficiários e uma corrida a agências da Caixa em 13 Estados --Pará, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Amazonas, Tocantins e Rio de Janeiro. Foram sacados cerca de 900 mil benefícios, num total de R$ 152 milhões pagos somente entre sábado e domingo.

Segundo a Caixa, o Bolsa Família atende a 13,8 milhões de famílias, num total de 50 milhões de beneficiados. Até abril deste ano, foram pagos 52,2 milhões de benefícios, num total de R$ 7,6 bilhões desembolsados. 

O dia do pagamento dos beneficiários consta no cartão e segue do dia 1º ao dia 10 de cada mês. A média de recebimento por dia de pagamento é de 886 mil beneficiários nos dez primeiros dias de todos os meses. (Com as agências de notícias e com reportagem de Camila Campanerut, em Brasília, e Janaina Garcia, em São Paulo)

0 Cavaleiros do Apocalipse!



- Charge do Benett, via ‘Gazeta do Povo’.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

0 # Eu apoio!!!




Esse blog deseja ao atleta Ítalo Lima Costa sucesso e solicita aos  empresários, comerciantes e aos amantes de esportes de Areia Branca que ajudem esse jovem atleta com patrocínio. 

Mostre ao Brasil a força, garra e determinação do povo potiguar. Abraço forte!!!

0 O CRONISTA DECRÉPITO

Opinião

Por Rubens Coelho – Jornalista em 25/05/2013 às 14:53

Jornalista de profissão, no tempo em que exercê-la não precisava de diploma, mas carecia de conhecer bem a língua pátria, a bela língua de Camões, manejá-la com sabedoria e elegância. Eram elementos essenciais para se tornar um bom articulista.

Pois bem, o personagem que aqui relatarei era a junção de tudo isso e mais a vivacidade de uma pessoa insinuante e inteligente, como se diz atualmente, antenado nas coisas da comunidade da qual era integrado. Como profissional, ocupou diversas posições nos jornais onde atuou: repórter, jornalista político, diretor de redação, mas seu destaque maior foi o de cronista. Os leitores liam as estórias do cotidiano magistralmente discorridas por ele com avidez, era um sucesso literário.

Bem-sucedido, inclusive economicamente, nosso cronista assim pôde realizar algumas viagens ao exterior, quando a época não era globalizada, então ir ao estrangeiro ficava para poucos privilegiados. Mas o nosso cronista conseguiu essa proeza. Roma, Paris, especialmente Lisboa eram seus destinos preferidos. Cada périplo desses o motivava a escrever inúmeras crônicas sobre os lugares visitados, suas aventuras gastronômicas nas mais diversas casas de pastos, os points da moda com seus gourmets, vinhos famosos, tudo era descrito nos mínimos detalhes, muitas vezes usando termos lusitanos, não usual entre os brasileiros.

A realidade foi mudando, o mundo se transformando, se globalizando, o avanço tecnológico, a comunicação eletrônica, a internet estreitando espaço, diminuindo o tempo, a distância e aumentando o conhecimento das pessoas. Entre os vários termos dessa nova era, surgiu o chamado internauta, ou navegadores da internet. Verdadeira revolução de costumes e comportamental das pessoas.

Tudo isso aconteceu e está acontecendo, mas o nosso cronista permaneceu escrevendo sobre suas turnês, comidas, vinhos ingeridos, enfim, suas degustações, sem nada de novo apresentado aos leitores, mesmos os mais velhos, pois para os jovens vivendo no mundo eletrizante dos Twitters, Facebooks e outras parafernálias da internet, distante da leitura, especialmente de textos gongóricos, superados, bolorento, do nosso autor, sua situação foi se complicando, se desprestigiando até perder o espaço nobre onde no jornal eram publicadas suas crônicas, que passaram a ocupar um cantinho escondido, no terceiro caderno dedicado aos classificados de venda imóveis e automóveis.

Um dia, nosso jornalista-cronista resolveu reclamar da situação ao dono do jornal. A resposta do jovem diretor da terceira geração de proprietários do periódico foi fulminante: olha, cara, você foi um bom jornalista, mas hoje está ultrapassado, decrépito, se quiser continuar publicando suas crônicas anacrônicas, o faça, mas o espaço concedido é onde você está dispondo agora, certo?

Foi um momento triste. Nosso cronista, amargurado, decepcionado, naquele dia escreveu a melhor crônica da sua longa carreira: despedindo-se da profissão, da escrita e da vida. 

Fonte: Jornal Gazeta do Oeste 

0 Redução da maioridade penal divide opiniões

Mossoró

Por Luciana Araújo em 25/05/2013 às 13:04

Os casos de violência envolvendo pessoas com idade inferior a 18 anos e a abordagem da grande mídia sobre o assunto colocam, novamente, em evidência as discussões em torno das propostas de redução da maioridade penal. A temática que divide opiniões, embora nem sempre seja discutida em todos os seus aspectos, vai além da questão da idade em que se deve iniciar a responsabilização penal de alguém que infringe a lei. Ela passa por questões relacionadas ao investimento em políticas públicas que contribuem para evitar o ingresso dos adolescentes no mundo da violência e para ressocializá-los, quando esse ingresso ocorrer, e ainda coloca em evidência atual situação do sistema penitenciário.

Caso a medida seja colocada em prática, infratores a partir dos 16 anos seriam submetidos a regime de prisão

Para o responsável pela 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró, promotor Olegário Gurgel, existem vários projetos para alterar a questão da maioridade penal, dentre eles, a proposta que mais se sobressai é reduzir a idade penal dos 18 para os 16 anos. “E, nesta hipótese, a gente vai ter um contingente de adolescentes que, eventualmente, praticaram ou vierem a praticar um ato infracional, que passam a ser julgados por um juízo criminal. Deixam de ser responsabilizados no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente para serem responsabilizados no âmbito do Código Penal Brasileiro. Isso significa que, serão sancionados, não mais pela perspectiva da socioeducação e sim pela perspectiva da retribuição, da pena. E esses adolescentes vão se submeter a um regime de prisão que não tem uma vocação, nem uma proposta, nem uma intenção de reintegrar, de forma ampla e integral essa pessoa para a convivência social”, explica o promotor.

De acordo com Gurgel, a redução da maioridade penal só pode ser feita através de uma reforma constitucional, pois a maioridade penal não está no Estatuto da Criança e do Adolescente, que data de 1990, e sim na Constituição Federal, que é de 1988. “Para mudar isso aí eu devo mudar, na verdade, a Constituição. O Estatuto apenas regula um preceito constitucional, que e o artigo 227 e 228 da Constituição Federal”, acrescenta.

Com relação à realidade de outros países onde a idade em que o indivíduo pode responder penalmente pelos seus atos é inferior à faixa etária nacional, o promotor considera que a comparação é injusta, tendo em vista que se tratam de realidades e estruturas do sistema diferentes. Ele compara, no entanto, a realidade dos dois sistemas existentes no Brasil e considera que o sistema penal é muito mais ineficaz do que o juvenil.

“Eu acho que essa discussão, para ser legítima, ela deve se situar apenas no plano de vista político. O Brasil tem que decidir, politicamente, o que ele quer. Eu tenho minha opinião, sou contrário à redução da maioridade penal, por uma série de circunstâncias que eu acompanho no dia a dia. Eu acho que o Brasil perde muito mais do que ganha. Mesmo porque, o problema da violência não vai resolver em nada. Porém, a questão política ela está em aberto. Eu desejo, eu enquanto comunidade nacional, desejo submeter a pessoa a uma privação maior? A um sancionamento maior do que hoje eu faço? Essa é a única questão que pode legitimar”, diz Olegário Gurgel.

O delegado regional de Mossoró, Denys Carvalho da Ponte, por sua vez, afirma que o que percebe é o ingresso, cada vez mais cedo, de adolescentes no crime. Como exemplo, ele cita o caso de uma criança de 11 anos envolvida em um assalto.

Segundo ele, a maioria dos adolescentes é utilizada para o tráfico de drogas, roubo e furto, porque são sabedores da legislação especial. O delegado comenta que, quando pega uma arma em um crime com um menor de idade, ele assume por saber que não ficará preso.

Denys Carvalho da Ponte é favorável à redução na faixa etária penal. “Com respeito à redução da maioridade penal, eu sou a favor”, diz, argumentando que, se aos 16 anos o adolescente tem o direito de votar e se cogita também o direito de que possa dirigir, ele deve ser responsabilizado, já que existem menores de idade matando e roubando.

Para Olegário Gurgel, no entanto, o debate não gira apenas em torno de ter ou não consciência sobre os fatos. “Se for por aí, eu acho que o garoto de dez anos já deveria ser responsabilizado, porque ele já sabe o que é certo o que é errado, isso nasce bem mais cedo”, argumenta.

O delegado afirma que a resistência à mudança se deve ao fato de que os presídios nacionais já são superlotados, o setor passa por uma crise gigantesca. Aliás, todos enfrentam crises, mas, como comenta o delegado, no sistema prisional as dificuldades são maiores. Além disso, o sistema prisional não conta com medidas no sentido de promover a ressocialização. O objetivo do cárcere é tirar de circulação o indivíduo que comete crimes.

A responsável pela Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), Liana Aragão, ressalta a explicação de Olegário Gurgel de que, para a redução da maioridade penal acontecer seria necessária uma nova Constituição, pois, por se tratar de uma cláusula pétrea, ou seja, que não pode ser alterada.

Ela defende um ponto de vista diferente, que foge da redução ou não da maioridade penal. Para Liana Aragão, o sistema que responsabiliza o menor e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente deveriam ser mais rigorosos e as estruturas disponibilizadas pelo Estado deveriam funcionar melhor. Para a delegada, os problemas estruturais conferem ao adolescente a sensação de impunidade.

“Eu acho que o ECA pode ser mais rigoroso”, afirma Liana Aragão.
   

Falta de estrutura adequada prejudica ressocialização dos jovens

Embora Mossoró conte com todas as estruturas indicadas pelo Sistema Nacional de Socioeducação (SINASE) para que os adolescentes em conflito com a lei cumpram as medidas socioeducativas, os problemas estruturais dificultam a realização dos trabalhos.

As políticas públicas e programas socioeducativos previstos pelo Sinase incluem, desde medidas em meio aberto ao meio fechado. Olegário Gurgel explica que o meio aberto é executado pelo município, através do Centro de Referência Especializado na Assistência Social (CREAS), que executa a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Ao Estado, cabe executar as medidas socioeducativas em que há privação de liberdade. Nesse sentido, os três programas existentes em Mossoró são: Centro de Internação para Adolescentes Infratores (CIAD), que é que executa a medida de internação provisória, ou seja, o adolescente que cometeu um ato infracional grave fica privado de liberdade até haver o julgamento. Já os Centros Educacionais (CEDUCs) funcionam em dois sentidos. O Ceduc Internação, que é o centro para execução da medida de privação de liberdade mais gravosa fechada, e o Ceduc Semiliberdade, conhecido como Ceduc Santa Delmira.

“Então, nós temos todos os planos de socioeducação. Obviamente, com seus méritos e os deméritos, ou seja, todas essas entidades do meio aberto municipal e do meio fechado estadual têm as suas conquistas, mas também têm as suas deficiências. E hoje, a grande deficiência se a gente for ver a perspectiva do Sinase, em Mossoró, é a falta de recursos humanos e estrutura física inadequada”, afirma o promotor.

O coordenador regional do Sinai, Hermes Oliveira, diz que é favorável à questão de repensar a maioridade, porém lamenta a situação dos Ceducs e frisa ainda que o sistema é muito falho. Além das questões estruturais, ele afirma que os adolescentes têm acesso a informações por meio da televisão e do rádio, tomando conhecimento sobre o que ocorre e para onde estão sendo direcionados outros infratores.

Hermes menciona que, na prática, o que está previsto no ECA não acontece, e revela que o governo não oferece a guarda e nem as condições de seguranças necessárias no interior dos Ceducs.

Ele acredita que o problema começa pela questão da falta de prioridade do governo em ressocializar os menores. A figura dos agentes de segurança, que são as pessoas desarmadas, mas preparadas para garantir a segurança dos educadores, segundo Hermes Oliveira, também não existe.

Sem segurança, os profissionais sentem medo de dar aula. Além disso, ele afirma que os cadeados são quebrados com frequência e que não há divisão de periculosidade entre os internos. A estrutura, segundo ele, facilita as fugas.

Hermes Oliveira argumenta ainda que as indicações políticas levam à nomeação de pessoas que não sabem o papel da instituição.

De acordo com Olegário Gurgel, o Ministério Público tem ações civis públicas executando o Governo do Estado para que providencie melhorias, não só em recursos humanos como também estrutura física. Em função da intervenção do órgão, duas das entidades estão, parcialmente, interditadas. “O Ceduc Internação atende com 60% de sua capacidade e o Ciad só consegue atender a 50% de sua capacidade, porque foram interditados por liminares em ações civis públicas oferecidas pelo Ministério Público e só trabalham nisso porque só tem condições de trabalhar até aí. Porque falta, efetivamente, pessoal para trabalhar e faltam locais apropriados para a execução dessas medidas socioeducativas”.

Para exemplificar as deficiências no sistema, Liana Aragão informa que, se um adolescente é apreendido em um ato infracional cometido com violência grave ou ameaça e o promotor determine sua permanência no CIAD até o julgamento, a medida só é cumprida se houver vaga no centro. Caso contrário, o adolescente é entregue aos pais.

Atualmente, o Ciad disponibiliza apenas dez vagas e não atende somente adolescentes de Mossoró.



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Fonte: Jornal Gazeta do Oeste



 

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