0 Mais de 95% dos municípios do RN ainda não possuem portal

MP investigará municípios que não instalaram Portais da  Transparência

Lucrécia está entre os municípios que já instalou Portal da Transparência

Os números do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontam que mais de 95% dos municípios do RN com população abaixo de 50 mil habitantes ainda não disponibilizaram os Portais da Transparência, como exige a Lei da Transparência Nacional (LC 131/2009). O Estado possui 159 municípios com população inferior a 50 mil pessoas. O prazo para cumprimento da determinação finalizou na última segunda-feira, 27.

O procurador geral de justiça Manoel Onofre Neto confirmou que mais de 50 inquéritos civil por não disponibilizarem o Portal da Transparência estão sendo instaurados.

Os prefeitos que não disponibilizaram os portais poderão responder a processo de improbidade administrativa caso não instituam o portal.

Apesar de alguns municípios anunciarem a instalação dos portais, a maioria ainda não possui site para consulta. Até ontem, 28, sete municípios cumpriram a orientação do TCE/RN e divulgaram os números relacionados à receita arrecada e às despesas gerais.

O período é de quatro anos para se adequar, tendo em vista que a lei é de 2009. Essa legislação obriga a criação dos portais de transparência, para que a população saiba como estão sendo aplicados os recursos públicos. A lei se aplica ao Governo Federal, todos os Estados e Municípios. As informações, no entanto, têm que estar pormenorizadas e de fácil interpretação.

 

Pela lei, as prefeituras com mais de mil habitantes tiveram o prazo de um ano para implantar o site, dois anos para as prefeituras com mais de 50 mil e até a data do dia 27 de maio.

O baixo índice de transparência do Rio Grande do Norte era visível, mesmo quando a obrigação atingia somente as cidades com mais de 50 mil habitantes.

Fonte: Jornal De Fato.