quarta-feira, 29 de maio de 2013

0 MP denuncia prefeito de Porto do Mangue


O Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) denunciou por compra de votos o prefeito reeleito de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista (Titico), a vereadora Maria Cícera de Almeida Maia (Mariazinha), além da vendedora ambulante Lucicleide Ferreira da Silva e do motorista Jean de Almeida Maia.

A denúncia feita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) é de autoria do procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha. Relata que Jean de Almeida foi à casa de Lucicleide Ferreira, 15 dias antes da votação das eleições de 2008, e prometeu consertar o veículo da vendedora, um Corsa, desde que ela votasse em Maria Cícera e Francisco Gomes, então candidatos aos cargos de vereador e de prefeito, respectivamente.

Após eleito, “Titico” teria dado R$ 1 mil a Lucicleide Ferreira em razão da promessa feita.

Caso a denúncia seja recebida pela Justiça Eleitoral, os quatro denunciados poderão ser condenados pelo artigo 299 do Código Eleitoral: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

A pena pode chegar a quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a quinze dias-multa.


Fonte: MPE-RN

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